Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais

O ASFControl valoriza a privacidade e a segurança dos dados dos meliponicultores. Acreditamos que a rastreabilidade e a transparência protegem tanto o produtor quanto as abelhas nativas do Brasil.

1. Dados Coletados e Finalidades

Para prestar os serviços de gestão e rastreabilidade, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone celular, cidade e UF. Utilizados para criação de conta, autenticação e suporte.
• Dados Operacionais do Meliponário: Registros de colmeias, espécies manejadas, localização geográfica (coordenadas ofuscadas para preservação do produtor), histórico de manejos, produções, lotes e vendas.
• Dados de Clientes Cadastrados pelo Produtor: Nome, telefone e cidade dos clientes finais para emissão de controle comercial.
• Dados Técnico-Analíticos: Métricas agregadas de uso para otimização da usabilidade do sistema (via Google Tag Manager e Microsoft Clarity).

2. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados no ASFControl fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7, V): Para prestação dos serviços de gestão de meliponário e suporte técnico.
• Consentimento (Art. 7, I): Para envio de informativos de marketing e autorizações de compartilhamento de dados com ecossistemas parceiros.
• Interesse Legítimo (Art. 7, IX): Para aprimoramento da segurança da plataforma e prevenção contra fraudes.

3. Compartilhamento de Dados

Nós nunca comercializamos dados pessoais dos nossos usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura de nuvem com padrões rigorosos de segurança de dados.
• Com o ecossistema e iniciativas parceiras (ex: Bee Refi), de forma consolidada e anonimizada, ou mediante consentimento prévio e voluntário do produtor para fins de certificação ou valorização da biodiversidade.

4. Uso de Inteligência Artificial (Google Gemini)

O módulo de IA do ASFControl opera em regime de isolamento e BYOK (Bring Your Own Key):

• Apenas descrições operacionais anônimas de manejo são processadas para gerar relatórios.
• Dados pessoais, senhas ou cadastros de clientes nunca são transmitidos para APIs de IA.
• Seus dados privados não são utilizados para treinamento de modelos públicos globais.

5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)

Na qualidade de titular dos dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos diretamente na plataforma:

• Confirmação e Acesso: Consultar todos os seus dados cadastrados.
• Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): Baixar um arquivo JSON completo com todo o histórico da sua conta na aba de Configurações.
• Eliminação dos Dados (Art. 18, VI): Solicitar ou acionar a exclusão permanente de sua conta e informações vinculadas.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Alterar ou desativar permissões de compartilhamento a qualquer momento.

6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer direitos de titular não automatizados no painel, envie um e-mail para: